Uma nova forma de tributar o aproveitamento do domínio público em Espanha: o caso da Taxa Amazon

Mendonça, Maria Júlia Ildefonso

Uma nova forma de tributar o aproveitamento do domínio público em Espanha: o caso da Taxa Amazon

License

Citation

Mendonça MJI. Uma nova forma de tributar o aproveitamento do domínio público em Espanha: o caso da Taxa Amazon. Revista Tributária e de Finanças Públicas. 2023;158(31):213-23.

Abstract

As entregas ao domicílio de produtos adquiridos online é uma realidade crescente na sociedade atual. Estes novos modelos de negócio baseiam-se entrega porta-a-porta de bens aos consumidores. Como consequência, assiste-se a um aumento dos fluxos de trânsito e das necessidades de estacionamento para cargas e descargas nas grandes cidades. No presente trabalho analisa-se a chamada Taxa Amazon, uma taxa implementada na cidade de Barcelona que incide sobre o aproveitamento especial do domínio público para atividades de carga e descarga de bens adquiridos através de comércio eletrónico para distribuição aos respetivos compradores.