O Direito ao esporte no Brasil a partir do marco da Comissão de Reformulação do desporto de 1985
Mostra el registre complet Registre parcial de l'ítem
- dc.contributor.author Canan, Felipe
- dc.contributor.author Starepravo, Fernando Augusto
- dc.date.accessioned 2024-10-17T08:57:15Z
- dc.date.available 2024-10-17T08:57:15Z
- dc.date.issued 2022
- dc.date.modified 2022-05-01T17:55:40Z
- dc.description.abstract Objetivou-se compreender o direito ao esporte a partir da ótica da Comissão de Reformulação do Desporto de 1985 e da obra acadêmica de Manoel Tubino. Ambos encontram-se na base de tal direito, tendo o sistematizado e formalizado no Brasil. A pesquisa é exploratória, pautada na hermenêutica jurídica. O direito ao esporte apresenta características de direito social, individual e, em menor medida, difuso/coletivo. É concebido a partir das manifestações esporte-educação, esporte-participação e esporte-performance. O dever do poder público consiste em ofertar educação física escolar, jogos escolares vedados a atletas federados e programas esportivos a menores carentes, além de garantir e incentivar liberdade de associação e prática aos agentes privados. A lógica geral é de educação física permanente, pela qual o indivíduo, quando criança/jovem, adquire bases para adoção de um estilo de vida ativo, estimulado pelo poder público e associativismo na vida adulta.
- dc.format application/pdf
- dc.identifier http://www.raco.cat/index.php/FairPlay/article/view/400006
- dc.identifier 2014-9255
- dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/10230/62749
- dc.publisher Universitat Pompeu Fabra
- dc.relation.haspart FairPlay, Revista de Filosofia, Ética y Derecho del Deporte, 2022, Núm. 21 (2022), p. 40-66
- dc.relation.haspart FairPlay, Revista de Filosofia, Ética y Derecho del Deporte, 2022, Núm. 21 (2022), p. 40-66
- dc.relation.haspart http://www.raco.cat/index.php/FairPlay/article/view/400006/493359
- dc.rights.uri info:eu-repo/semantics/openAccess
- dc.source.uri RACO (Revistes Catalanes amb Accés Obert)
- dc.subject.other sport; physical education; democratization; public policy.
- dc.subject.other esporte; educação física; democratização; políticas públicas.
- dc.title O Direito ao esporte no Brasil a partir do marco da Comissão de Reformulação do desporto de 1985
- dc.type info:eu-repo/semantics/article
- dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion